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Feijó faz a defesa dos royalties no Congresso Nacional

“Os royalties de petróleo são compensações, não são benefícios que possam ser oferecidos aqueles entes federativos que não sofrem o impacto negativo da cadeia de petróleo”.

Na próxima sexta-feira (23), irá acontecer em Campos o manifesto em defesa dos royalties do petróleo, na Praça São Salvador, e em Brasília o deputado federal Paulo Feijó (PR-RJ) defendeu os municípios produtores no pronunciamento desta tarde, no Congresso Nacional. “Não podemos nos calar no instante que, agora mesmo, neste Parlamento, pessoas se movimentam para prejudicar os municípios produtores. É preciso uma reação imediata e por isso gostaria que todos nós pudéssemos estar no movimento ‘Justiça Para Quem Produz’, que vai acontecer em Campos, nesta sexta-feira, às 16 horas, sob iniciativa da prefeita Rosinha Garotinho, vice-presidente da Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo)”, convidou.

Com a proximidade do prazo final para que o Congresso Nacional aprecie o veto do ex-Presidente Lula à lei que redistribui os royalties do petróleo para entes federativos não produtores, Feijó foi enfático.

- Beira às raias do absurdo que esta digna Casa de Leis se preste ao papel de apreciar a possibilidade de rejeição do veto, na medida em que estaria cometendo uma ilegalidade ao prever uma alteração ao proposto por nossa Carta Magna, que assegura o pagamento dos royalties não como benesses, mas sim como indenizações devidas apenas aos entes produtores, em face dos severos impactos sociais e ambientais da atividade de petróleo. Se o veto for tombado, irá se estabelecer a crise mais profunda de todos os tempos do Estado do Rio de Janeiro. Caso a proposta alternativa especulada pelos corredores deste Parlamento seja referendada, os Municípios produtores iniciarão perdendo cerca de 30% de suas receitas já em 2013, chegando a 80% de queda da arrecadação em 2020 – destacou o deputado, que está em seu quarto mandato na Câmara dos Deputados.

Esta luta do deputado na defesa dos royalties vem de longe. Feijó foi o único parlamentar da região Norte Noroeste Fluminense a votar, em 1995, em favor da lei que aumentou os royalties do petróleo da Região. Graças a isso, prefeituras como a de Campos, Macaé e Quissamã podem contar com verbas que têm contribuído para mudar o perfil de suas cidades. E em seu pronunciamente de hoje, decretou: “Os royalties de petróleo são compensações, não são benefícios que possam ser oferecidos aqueles entes federativos que não sofrem o impacto negativo da cadeia de petróleo”.

VISITA A MACAÉ – Semana passada, o deputado fez uma visita a Macaé, junto dos demais integrantes da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, da qual Feijó é suplente, com o objetivo de conhecer as realidades sócio-econômicas e ambientais de um município produtor de petróleo, a fim de promover um debate em Brasília sobre projetos necessários para minimizar o impacto das profundas transformações que sofrem estas cidades por terem a produção e a exploração de petróleo como atividade principal da sua matriz econômica.