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Entrevista sobre royalties na TV Record

Estive hoje na TV Record, em Campos, para participar de uma entrevista com o jornalista Alexandre Tadeu, no programa “Balanço Geral”. Falamos sobre a redistribuição dos royalties do petróleo aos municípios produtores, que, ao meu ver, é inadmissível e vem rasgar a Constituição Brasileira e romper o Pacto Federativo, entre outros absurdos que permeiam o desejo de se resdistribuir, a qualquer preço e sem medidas, os royalties do petróleo.

Abordei o meu trabalho e do Garotinho na Câmara, enquanto deputados da região junto à bancada do RJ e ES, na defesa dos royalties do petróleo aos municípios produtores. É por isso que o eleitor precisa estar sempre consciente e votar em candidatos de sua região porque na hora em que mais precisar eles terão um deputado em Brasília para defender seus direitos, como nós estamos fazendo, neste momento, por Campos e todos os municípios de nossa região que são beneficiados com os royalties, que são indenizações que devem ser pagas apenas a quem produz, pelos impactos sociais e ambientais impostos.

Eu defendo a nossa terra e levanto esta bandeira em Brasília.


Feijó se reune hoje com presidente do Ibama e diretor da Petrobrás

O deputado federal Paulo Feijó continua hoje (29) participando de mais audiências com a Comissão Externa da Câmara dos Deputados criada para apurar e acompanhar as investigações sobre o vazamento de óleo na Bacia de Campos em uma plataforma da Chevron. Às 15h, Feijó e os demais parlamentares que integram a Comissão terão uma audiência com o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, e, em seguida, com o diretor da Petrobras, Fernando Carvalho, ambos em Brasília.

Ontem os deputados estiveram no Rio de Janeiro participando de uma série de reuniões. Eles se reuniuram com o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc; com a diretora da ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Magda Chambriard; e com a Polícia Federal (PF). A comissão quer averiguar os danos ambientais e à saúde provocados pelo acidente.

A Comisão Externa da Câmara dos Deputados é formada pelos deputados Doutor Aluízio (PV-RJ), Delegado Protógenes (PCdoB-SP), Paulo Feijó (PP-RJ) e Alessandro Molon (PT-RJ). Para o deputado Paulo Feijó, deputado da Comissão que representa Campos e região, o trabalho da Comissão Externa é fundamental para ajudar a identificar as reais causas do acidente da Chevron e os seus verdadeiros impactos, principalmente, junto aos municípios da região produtora de petróleo, como Campos, Macaé e Quissamã.

- Estamos, na Comissão Externa, envolvidos com o levantamento do maior número possível de informações, para que possamos esclarecer as reais causas dos acidentes, e desta forma, auxiliar no estabelecimento das sanções cabíveis pelos impactos ambientais e danos aos municípios produtores e, ao mesmo tempo, estabelecer parâmetros e diretrizes para que uma tragédia ambiental deste porte não volte a ocorrer novamente. Está claro para todos nós da Comissão Externa que a empresa Chevron falhou, sem ter sequer um plano de contingenciamento, além de deliberadamente ter minimizado e omitido as verdadeiras dimensões do vazamento de óleo no Campo do Frade – declarou o deputado Paulo Feijó.


Feijó faz a defesa dos royalties no Congresso Nacional

“Os royalties de petróleo são compensações, não são benefícios que possam ser oferecidos aqueles entes federativos que não sofrem o impacto negativo da cadeia de petróleo”.

Na próxima sexta-feira (23), irá acontecer em Campos o manifesto em defesa dos royalties do petróleo, na Praça São Salvador, e em Brasília o deputado federal Paulo Feijó (PR-RJ) defendeu os municípios produtores no pronunciamento desta tarde, no Congresso Nacional. “Não podemos nos calar no instante que, agora mesmo, neste Parlamento, pessoas se movimentam para prejudicar os municípios produtores. É preciso uma reação imediata e por isso gostaria que todos nós pudéssemos estar no movimento ‘Justiça Para Quem Produz’, que vai acontecer em Campos, nesta sexta-feira, às 16 horas, sob iniciativa da prefeita Rosinha Garotinho, vice-presidente da Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo)”, convidou.

Com a proximidade do prazo final para que o Congresso Nacional aprecie o veto do ex-Presidente Lula à lei que redistribui os royalties do petróleo para entes federativos não produtores, Feijó foi enfático.

- Beira às raias do absurdo que esta digna Casa de Leis se preste ao papel de apreciar a possibilidade de rejeição do veto, na medida em que estaria cometendo uma ilegalidade ao prever uma alteração ao proposto por nossa Carta Magna, que assegura o pagamento dos royalties não como benesses, mas sim como indenizações devidas apenas aos entes produtores, em face dos severos impactos sociais e ambientais da atividade de petróleo. Se o veto for tombado, irá se estabelecer a crise mais profunda de todos os tempos do Estado do Rio de Janeiro. Caso a proposta alternativa especulada pelos corredores deste Parlamento seja referendada, os Municípios produtores iniciarão perdendo cerca de 30% de suas receitas já em 2013, chegando a 80% de queda da arrecadação em 2020 – destacou o deputado, que está em seu quarto mandato na Câmara dos Deputados.

Esta luta do deputado na defesa dos royalties vem de longe. Feijó foi o único parlamentar da região Norte Noroeste Fluminense a votar, em 1995, em favor da lei que aumentou os royalties do petróleo da Região. Graças a isso, prefeituras como a de Campos, Macaé e Quissamã podem contar com verbas que têm contribuído para mudar o perfil de suas cidades. E em seu pronunciamente de hoje, decretou: “Os royalties de petróleo são compensações, não são benefícios que possam ser oferecidos aqueles entes federativos que não sofrem o impacto negativo da cadeia de petróleo”.

VISITA A MACAÉ – Semana passada, o deputado fez uma visita a Macaé, junto dos demais integrantes da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, da qual Feijó é suplente, com o objetivo de conhecer as realidades sócio-econômicas e ambientais de um município produtor de petróleo, a fim de promover um debate em Brasília sobre projetos necessários para minimizar o impacto das profundas transformações que sofrem estas cidades por terem a produção e a exploração de petróleo como atividade principal da sua matriz econômica.