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Entrevista sobre royalties na TV Record

Estive hoje na TV Record, em Campos, para participar de uma entrevista com o jornalista Alexandre Tadeu, no programa “Balanço Geral”. Falamos sobre a redistribuição dos royalties do petróleo aos municípios produtores, que, ao meu ver, é inadmissível e vem rasgar a Constituição Brasileira e romper o Pacto Federativo, entre outros absurdos que permeiam o desejo de se resdistribuir, a qualquer preço e sem medidas, os royalties do petróleo.

Abordei o meu trabalho e do Garotinho na Câmara, enquanto deputados da região junto à bancada do RJ e ES, na defesa dos royalties do petróleo aos municípios produtores. É por isso que o eleitor precisa estar sempre consciente e votar em candidatos de sua região porque na hora em que mais precisar eles terão um deputado em Brasília para defender seus direitos, como nós estamos fazendo, neste momento, por Campos e todos os municípios de nossa região que são beneficiados com os royalties, que são indenizações que devem ser pagas apenas a quem produz, pelos impactos sociais e ambientais impostos.

Eu defendo a nossa terra e levanto esta bandeira em Brasília.


Feijó faz a defesa dos royalties no Congresso Nacional

“Os royalties de petróleo são compensações, não são benefícios que possam ser oferecidos aqueles entes federativos que não sofrem o impacto negativo da cadeia de petróleo”.

Na próxima sexta-feira (23), irá acontecer em Campos o manifesto em defesa dos royalties do petróleo, na Praça São Salvador, e em Brasília o deputado federal Paulo Feijó (PR-RJ) defendeu os municípios produtores no pronunciamento desta tarde, no Congresso Nacional. “Não podemos nos calar no instante que, agora mesmo, neste Parlamento, pessoas se movimentam para prejudicar os municípios produtores. É preciso uma reação imediata e por isso gostaria que todos nós pudéssemos estar no movimento ‘Justiça Para Quem Produz’, que vai acontecer em Campos, nesta sexta-feira, às 16 horas, sob iniciativa da prefeita Rosinha Garotinho, vice-presidente da Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo)”, convidou.

Com a proximidade do prazo final para que o Congresso Nacional aprecie o veto do ex-Presidente Lula à lei que redistribui os royalties do petróleo para entes federativos não produtores, Feijó foi enfático.

- Beira às raias do absurdo que esta digna Casa de Leis se preste ao papel de apreciar a possibilidade de rejeição do veto, na medida em que estaria cometendo uma ilegalidade ao prever uma alteração ao proposto por nossa Carta Magna, que assegura o pagamento dos royalties não como benesses, mas sim como indenizações devidas apenas aos entes produtores, em face dos severos impactos sociais e ambientais da atividade de petróleo. Se o veto for tombado, irá se estabelecer a crise mais profunda de todos os tempos do Estado do Rio de Janeiro. Caso a proposta alternativa especulada pelos corredores deste Parlamento seja referendada, os Municípios produtores iniciarão perdendo cerca de 30% de suas receitas já em 2013, chegando a 80% de queda da arrecadação em 2020 – destacou o deputado, que está em seu quarto mandato na Câmara dos Deputados.

Esta luta do deputado na defesa dos royalties vem de longe. Feijó foi o único parlamentar da região Norte Noroeste Fluminense a votar, em 1995, em favor da lei que aumentou os royalties do petróleo da Região. Graças a isso, prefeituras como a de Campos, Macaé e Quissamã podem contar com verbas que têm contribuído para mudar o perfil de suas cidades. E em seu pronunciamente de hoje, decretou: “Os royalties de petróleo são compensações, não são benefícios que possam ser oferecidos aqueles entes federativos que não sofrem o impacto negativo da cadeia de petróleo”.

VISITA A MACAÉ – Semana passada, o deputado fez uma visita a Macaé, junto dos demais integrantes da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, da qual Feijó é suplente, com o objetivo de conhecer as realidades sócio-econômicas e ambientais de um município produtor de petróleo, a fim de promover um debate em Brasília sobre projetos necessários para minimizar o impacto das profundas transformações que sofrem estas cidades por terem a produção e a exploração de petróleo como atividade principal da sua matriz econômica.


Feijó, Garotinho e prefeita Rosinha fazem movimento em Brasília com a bancada do Rio em defesa dos royalties

Em clima de tensão, o deputado federal Paulo Feijó (PR-RJ) e outros parlamentares da bancada do Rio, entre eles o deputado Anthony Garotinho e a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, participaram, na tarde desta quarta-feira (19), de um manifesto em Brasília, com o objetivo de destacar a posição contra a iniciativa de redistribuir os royalties do petróleo.

O ato do grupo teve início no Salão Negro e continuou na rampa do Congresso Nacional, num dia de muita chuva em Brasília. A bancada do Rio continuou reunida ao longo de toda a tarde, definindo estratégias em defesa dos municípios produtores.

- Está sendo um momento difícil, é um absurdo, um verdadeiro assalto o que está sendo feito ao Rio de Janeiro, mas nós não vamos desistir de lutar. É preciso dar um basta aos muitos argumentos mentirosos usados para esconder, na verdade, a intenção demagógica de políticos que desejam roubar dos municípios produtores direitos adquiridos e preservados pela Constituição Brasileira. O petróleo é do Brasil, mas os royalties, todos sabem, são indenizações estabelecidas pela Constituição Federal como medidas compensatórias, para municípios e estados que sofram os impactos da atuação das empresas ligadas às atividades petrolíferas – enfatiza o deputado Paulo Feijó, ressaltando que da bancada do Rio, não participaram do movimento os deputados Brizola Neto (PDT), Benedita da Silva e Edson Santos (PT).

Em seu discurso de hoje, em plenário, Feijó destacou que a prefeita RosinhaG arotinho tem alertado sobre estas perdas desde que assumiu o mandado, em 2009, e tem sido a única voz entre os prefeitos fluminenses a se manifestar contra a aberração jurídica que se desenha no Congresso Nacional para prejudicar municípios e estados produtores. “Estamos certos de que a legalidade está ao nosso lado e que, portanto, não podemos recuar na defesa do que acreditamos e, portanto, não iremos ceder sem lutar. Não podemos recuar na defesa do que acreditamos e, portanto, não iremos ceder sem lutar”, declarou em plenário.